Economia I

Consumidores podem se cadastrar na tarifa social da Energisa neste sábado

Cerca de 5,3 mil famílias tem direito ao benefício


Consumidores podem se cadastrar na tarifa social da Energisa neste sábado

O Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão de Energia de MS), estará em Corumbá, a 444 quilômetros de Campo Grande, para cadastrar as famílias na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica). A ação será das 15h às 18h.

De acordo com as informações, o benefício pode reduzir em até 65% das tarifas das famílias de baixa renda do município, diminuindo também o índice de inadimplência.  O Concen identificou em Corumbá, 5,3 mil famílias que podem ser incluídas.

A ação é parceria com a Energisa MS. E desde o início do ano de 2019 já foram 20 eventos, entre ações em praças, escolas e capacitações.

Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011. Conforme a parcela de consumo, o desconto vai de 10% a 65%.

 

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos tem desconto de 100% até o limite de consumo de 50  kWh/mês (quilowatts-hora por mês).

Para ter direito à tarifa social é preciso cumprir um destes requisitos:

I – família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou

II – quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou

III – família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

A solicitação da TSEE deve ser feita junto da distribuidora de energia.