Empresa que chegou a ter contrato suspenso em Mato Grosso do Sul devido a superfaturamento nos preços, a Motorola Solutions Ltda, vai receber R$ 313.185,85 a mais no contrato com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), para fornecimento de rádio portátil e rádio móvel às polícias do Estado.

Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (20), há alteração no termo aditivo por objeto de alteração de itens e acréscimo do valor do contrato.

A empresa vai receber mais de R$ 300 mil do governo,para fornecer 185 transceptores de rádio portátil no valor unitário de R$ 1.126,49 e 72 transceptores de rádio móvel no valor unitário de R$ 1.455,35.

Esse acréscimo no contrato corresponde a mais de 12 mil por cento no valor inicial pactuado, passando para R$ 2.836.775,99.

INVESTIGAÇÃO

Em agosto de 2017, a empresa Motorola Solutions Ltda, que teve um contrato de R$ 11 milhões com a Sejusp suspenso por decisão do Tribunal de Justiça, também cobrou a mais por serviços nos Jogos Pan-americanos do Rio de 2007, segundo laudo de peritos do Instituto Nacional de Criminalística, e enfrentou a resistência do Ministério Público ao vencer uma licitação sem concorrentes no Piauí.

De acordo com a perícia, o consórcio contratado para fornecimento de sistemas de informática e redes de comunicação para as ações de inteligência dos jogos Pan-americanos de 2007, liderado pela Motorola, cobrou um sobrepreço no valor total de R$ 17.982.884,56. Além da Motorola, o consórcio contava ainda com a Sisgraph e a Rocha Bressan.

Em Mato Grosso do Sul, o contrato com a Sejusp foi questionado por uma concorrente, sob alegação de que a compra foi suspeita e o Estado deveria ter feito uma licitação em vez de um contrato direto. A decisão foi do desembargador Alexandre Bastos.

O principal item da ata, chamado de Unidade Controladora, foi precificado no valor de R$ 1,1 milhão. No entendimento da concorrente Teltronic Brasil Ltda, é um sobrepreço em relação aos valores praticados no mercado.

De acordo com os autos, uma licitação chegou a ser aberta para a contratação, mas a empresa Motorola apresentou impugnações ao certame, que acabou sendo suspenso em 29 de dezembro de 2016.

Depois disso, o governo de Mato Grosso do Sul aderiu a uma Ata de Registro de Preços celebrado entre o Estado da Paraíba e a empresa Motorola para aquisição de infraestrutura com recursos do Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras).