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Justiça irá decidir se agentes de saúde podem entrar em imóveis fechados

Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Município assim como ocorreu em 2016, para garantir combate ao mosquito da dengue em imóveis desocupados


Justiça irá decidir se agentes de saúde podem entrar em imóveis fechados

Pedido feito pela Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande aguarda decisão judicial para garantir que agentes de saúde possam acessar imóveis desocupados para atuarem no combate ao mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. A medida integra uma série de ações da Prefeitura de Campo Grande no combate à doença.

Em coletiva de imprensa na tarde de ontem, o prefeito Marquinhos Trad anunciou decreto de situação de emergência por conta do alto número de notificações de dengue. E afirmou que apesar dos esforços da administração para manter espaços públicos livres do mosquito, 90% dos focos são encontrados em imóveis particulares.

Imóveis fechados para venda, aluguel ou abandonados na Capital têm sido um empecilho no combate ao mosquito. Conforme a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), a estimativa é que o número de imóveis nessas condições pode chegar a 20% do total. Em vistoria recente no bairro Alves Pereira, por exemplo, foram identificados 15 imóveis inacessíveis. Para solucionar o problema, recorrente em todos os bairros, a PGM solicitou em janeiro deste ano o alvará de acesso. Sem ele, a entrada mesmo de agentes de saúde representa invasão de domicílio.

Na última epidemia enfrentada pela Capital, em 2016 quando também foi decretada situação de emergência, a Justiça concedeu alvará semelhante para que agentes de saúde tivessem poder de polícia administrativa e entrassem em imóveis fechados com auxílio de um chaveiro.

Mas o decreto tinha validade somente durante a vigência da situação de emergência à época perdendo a validade após o final da epidemia. No ano passado, o setor de vigilância em saúde iniciou uma discussão para retomar a medida devido à quantidade de focos constatada em diversos imóveis que permaneceram muito tempo fechados. De acordo com a Sesau, piscinas e até sanitários com água servem de criadouro.

O pedido da PGM foi feito novamente, mas o juiz de plantão entendeu que o mérito do caso deveria ser julgado em expediente comum. A prefeitura novamente protocolou, o Ministério Público já emitiu parecer favorável e agora a administração municipal aguarda a decisão.