O prefeito interino de Terenos, Arlindo Landolfi Filho (Republicanos), assinou decreto que suspende por 90 dias, prorrogáveis por igual período, todos os contratos e pagamentos firmados pela Prefeitura com pessoas físicas e jurídicas investigadas na Operação Spotless. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assomasul nesta terça-feira (17).
Segundo o decreto, ficam suspensos empenhos, convênios e ordens bancárias relacionados a investigados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A medida afeta contratos que somam valores ainda não detalhados e também atinge empresas que prestam serviços ao município.
“Essa suspensão não significa prejulgamento, mas é uma medida para proteger o erário e resguardar o interesse público”, justificou o prefeito interino no documento.
A Controladoria e a Procuradoria-Geral do Município terão 15 dias para apresentar relatório sobre os contratos ligados à operação, apontando se devem ser mantidos, prorrogados ou definitivamente cancelados.
O decreto também assegura às empresas o direito de apresentar defesa em até 10 dias úteis. Caso haja comprovação de regularidade, a suspensão pode ser revista. Em paralelo, a Prefeitura poderá recorrer a contratos emergenciais para garantir a manutenção de serviços essenciais à população.
Cópias do documento foram encaminhadas ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A Operação Spotless investiga supostas fraudes em contratos públicos que envolvem o prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB), além de servidores municipais e empresários. Entre as medidas já adotadas pela Justiça, está o pedido de prisão preventiva de investigados.
- CGN
