O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu manter a condenação do vereador de Campo Grande, Rafael Tavares (PL), por injúria contra o deputado federal Vander Loubet (PT). O episódio ocorreu durante a campanha eleitoral de 2022, quando Tavares era candidato a deputado estadual pelo PRTB e Loubet disputava a reeleição ao cargo de deputado federal.

A denúncia foi motivada por um vídeo publicado por Tavares em uma rede social em julho de 2022, que continha comentários considerados agressivos e injuriosos contra Vander Loubet. Em novembro de 2024, a 10ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande proferiu a condenação inicial por injúria, argumentando que, na condição de candidato, o político deveria ter maior cautela com suas manifestações públicas.

O vereador recorreu da decisão, alegando que suas declarações estavam amparadas pela liberdade de expressão. Contudo, a 2ª Turma Recursal Mista do TJMS negou o recurso e manteve a sentença. Em seu voto, o relator, juiz Francisco Vieira de Andrade Neto, destacou que as declarações ofensivas feitas por Rafael Tavares em suas postagens não se confundem com comentários proferidos por terceiros em outras ocasiões.

Com a decisão unânime, que também contou com os votos dos juízes Fábio Henrique Calazans Ramos e Giuliano Máximo Martins, a condenação foi mantida. Rafael Tavares deverá efetuar o pagamento de R$ 4 mil a entidades assistenciais e mais R$ 2 mil como reparação por danos morais ao deputado Vander Loubet.

- Redação