Mato Grosso do Sul poderá regulamentar os esportes eletrônicos (esports) e ter datas específicas para celebrar a modalidade. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 221/2023, apresentado nesta terça-feira (1º) pelo deputado Jamilson Name (PSDB) na sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposta reconhece como esportes as práticas esportivas realizadas pela internet e cria o Dia e a Semana do Esporte Eletrônico.
De acordo com o projeto, o Dia Estadual do Esporte Eletrônico será comemorado em 19 de outubro, em alusão ao primeiro campeonato de jogos eletrônicos conhecido no mundo, realizado em 1972. A Semana, em comemoração à modalidade, será no período dos três dias anteriores até o terceiro dia subsequente a 19 de outubro.
A proposta também reconhece os jogos eletrônicos como esporte. São considerados esportes eletrônicos os referendados como esports, egame, ciberesport e qualquer outra nomenclatura relativas a essas atividades, desde que tenham criérios competitivos claros. O projeto afirma, ainda, que a prática dos esportes eletrônicos é livre e “deverá ser acessível a todos os interessados, com o objetivo de promover o desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo contemporâneo, e o acesso às Tecnologia de Informação e Comunicação, propiciando a socialização, diversão e aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos”.
“Os jogos eletrônicos deixaram de ser, há muito tempo, unicamente, brincadeira de criança”, considerou o parlamentar na justificativa da proposta. “Hoje considerados modalidade esportiva e tratados com muita seriedade por jogadores profissionais, os esports são fonte de emprego e renda e vêm conquistando cada vez mais adeptos à prática, que exige habilidades físicas e intelectuais de seus praticantes”, acrescentou.
Depois do período de pauta, para o recebimento eventual de emendas, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
