Os deputados estaduais devem votar, na manhã desta quinta-feira (30), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sete propostas programados na Ordem do Dia. Será votada a redação final do Projeto de Lei 63/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo é evitar incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Plano do Fundersul Em discussão única será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 26/2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2023. Adequações no comando da PMMS e Corpo de Bombeiros Em primeira discussão os deputados estaduais devem votar cinco propostas, sendo três do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 18/2023, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 188, de 3 de abril de 2014. A proposta foi entregue pelo Governo do Estado à Alems na última semana. A proposta altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 188, de 3 de abril de 2014. De acordo com o documento, a proposição tem finalidade de adequar a estrutura orgânica e operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 317, de 9 de outubro de 2023. A proposta sugere a criação de duas novas diretorias: a diretoria de Proteção Ambiental e a diretoria de Inteligência, subordinadas ao Subcomandante-Geral. Conforme a matéria, com as adequações serão extintos o Comando de Bombeiros do Interior para ser desdobrado em quatro novos grandes comandos, mantendo o Grande Comando Metropolitano de Bombeiros. Ainda de acordo com o texto, as alterações e os acréscimos propostos contribuem para o cumprimento das atribuições institucionais do CBMMS de forma otimizada. “Convém pontuar que, a revogação do § 5º do art. 49 viabilizará a instalação de estruturas estritamente operacionais aos municípios de menor expressividade populacional, garantindo a presença do Corpo de Bombeiros Militar mais próximo da coletividade”, ressalta o Executivo. Isenção em taxa de pagamento O Projeto de Lei 208/2023, de João César Mattogrosso (PSDB), acrescenta dispositivos à Lei n. 5.697, de 10 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no Estado de Mato Grosso do Sul. Marcha pela Vida O Projeto de Lei 296/2023, de Antonio Vaz (Republicanos), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a "Marcha Pela Vida" a ser realizada anualmente, no dia 08 de outubro. MS Alfabetiza O Projeto de Lei 319/2023, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.724, de 23 de setembro de 2021, que institui o Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança, cria o Prêmio Escola. PROAPE Por fim, o Projeto de Lei 320/2023, também do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei nº 5.804, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), de forma alternativa à compensação com débitos de ICMS, nas situações que especifica. A sessão tem início às 9h e é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis. - MDX
