Os deputados estaduais deverão votar seis projetos durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Conforme previsto na Ordem do Dia as propostas serão apreciadas em redação final, discussão única, segunda e primeira discussão.
Programa Estadual de Combate a Violência
Os deputados votarão a redação final de dois projetos. O Projeto de Lei 4/2023, de autoria da Mara Caseiro (PSDB) trata sobre mecanismos e instrumentos para detecção e combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes. A matéria institui o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes.
Semana Estadual do Livro
Já o Projeto de Lei 231/2023, da deputada Gleice Jane (PT), dispõe sobre a instituição da última semana do mês de outubro como Semana Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca nas bibliotecas públicas e escolares do Estado do Mato Grosso do Sul. A data deverá ser incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto na Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Fundersul
Em discussão única será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 26/2023, da Mesa Diretora (2023-2024), que altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2023.
Atendimento de pessoas com fibromialgia
Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 29/2023, dos deputados Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Pedro Kemp (PT). A proposta dispõe sobre diretrizes destinadas ao atendimento de pessoas portadoras de fibromialgia, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Adequação da PMMS e Bombeiros
Em primeira discussão serão analisados dois projetos. O Projeto de Lei Complementar 17/2023, do Poder Executivo, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990, e à Lei Complementar nº 190, de 4 de abril de 2014.
A proposta sugere o acréscimo do § 7º-A ao art. 7º da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, com o intuito de dispor sobre o procedimento de convocação e de designação de militares da reserva remunerada. A proposta também indica alterações na Lei Complementar nº 190, de 4 de abril de 2014, em face da nova fixação do efetivo promovida por meio da Lei Complementar nº 316, de 9 de outubro de 2023.
Na justificativa, o governador Eduardo Riedel (PSDB), destaca que, dentre as alterações pretendidas, constam a criação de duas novas diretorias: a de Operações, responsável pelas operações ordinárias que excedem as atribuições ou circunscrições dos Grandes Comandos, e a de Saúde, responsável pela gestão das atividades relacionadas à saúde do pessoal da Polícia Militar em todo o Estado.
Outro ponto relevante do texto diz respeito ao Centro de Operações Policiais Militares (COPOM) que deixa a estrutura do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e passa a integrar a composição da nova Diretoria de Operações. Pretende-se também estabelecer na lei complementar os Comandos de Policiamento de Área. “É importante pontuar que, a alteração que se pretende promover na Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) visa a permitir um fluxograma mais ágil para o setor educacional da corporação, na medida em que as unidades de ensino passam a ter subordinação funcional direta com a diretoria correspondente”, traz a matéria.
Subsídio aos Defensores Públicos
Por fim, o Projeto de Lei 323/2023, de autoria da Defensoria Pública, fixa o subsídio das Defensorias Públicas e dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Os trabalhos legislativos iniciam às 9h com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
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