O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Sidrolândia para comprar alimentos para a merenda escolar, com valor estimado em R$ 20 milhões. A decisão cautelar, assinada pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa, foi divulgada nesta terça-feira, 23 de setembro, em uma edição extra do Diário Oficial do órgão.

O processo de licitação foi fiscalizado duas vezes e, mesmo após a prefeitura enviar novos documentos, 9 das 13 inconsistências iniciais persistiram. Entre as falhas, foram identificadas:

• Falta de critérios para determinar as quantidades.

• Diferenças entre o termo de referência e o edital.

• Preços de referência acima dos valores de mercado.

• Exigência de cópias autenticadas de documentos, o que não é permitido.

Em uma nova análise, foram apontadas outras irregularidades, como a falta do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e da memória de cálculo para as quantidades solicitadas. Também não havia informações sobre a destinação de pelo menos 30% dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para a agricultura familiar. Além disso, a prefeitura proibiu a participação de consórcios sem justificar o motivo. Foram criticados também os prazos curtos para a apresentação de amostras e a falta de detalhes sobre o transporte e o armazenamento de produtos perecíveis.

O conselheiro Waldir Neves destacou que a pesquisa de preços da prefeitura não foi crítica e que os valores estavam "destoantes dos praticados no mercado", citando decisões do Tribunal de Contas da União. Ele também ressaltou que a falta de estudos e justificativas compromete a transparência e a economicidade do processo.

Com a decisão, o TCE-MS exigiu a suspensão imediata do pregão. Se o procedimento já tiver sido finalizado, a homologação ou a execução do contrato estão proibidas. A prefeitura tem cinco dias úteis para provar que a medida foi cumprida, ou será multada.

Em nota, a Prefeitura de Sidrolândia informou que o prefeito Rodrigo Basso já havia suspendido a licitação preventivamente, mesmo antes de ser notificada oficialmente pelo TCE-MS. A gestão municipal destacou que, assim que receber a notificação, suas equipes jurídica e de licitação vão adotar as medidas necessárias para adequar o processo, garantindo que a licitação seja feita dentro da lei.

- Redação