A PEC da Blindagem (Proposta de Emenda à Constituição 3/2021), que buscava dificultar o processo criminal de parlamentares, foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que previa que deputados e senadores só pudessem ser processados após autorização de suas respectivas casas legislativas por voto secreto, e com um prazo de 90 dias, foi considerada inconstitucional e um retrocesso.
A votação na CCJ, que terminou com 26 votos a 0, sela o destino da proposta. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a PEC como “um golpe fatal” e alertou que ela poderia transformar o Congresso em um refúgio para criminosos. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, já havia se posicionado contra a iniciativa e reiterou seu compromisso em arquivar definitivamente a PEC, que seria encaminhada ao Plenário do Senado para ser rejeitada de forma definitiva.
A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado sob grande pressão e resistência. O entendimento final foi de que a proposta violava a Constituição e prejudicaria a credibilidade do Congresso. A decisão da CCJ praticamente encerrou a discussão, e a PEC 3/2021 agora está a caminho de ser formalmente arquivada.
- Redação
