O estado de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência, com duração de 180 dias, por causa dos incêndios florestais que assolam seu território. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE MS).

Segundo o texto, o decreto tem como objetivo permitir a mobilização de entidades governamentais e cidadãos voluntários para o combate aos focos de incêndio e para a atenuação dos danos ao meio ambiente e à saúde pública.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima já havia estabelecido um Estado de Emergência Ambiental, válido de março a dezembro de 2025, por meio da Portaria GM/MMA nº 1.327, de 27 de fevereiro de 2025, abrangendo as mesorregiões Centro Norte, Leste, Pantanais Sul e Sudoeste de Mato Grosso do Sul.

O decreto estadual considera a seca prolongada e o elevado perigo de queimadas, conforme indicado em um relatório técnico do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), além do parecer da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS), que confirmou a ocorrência de sinistros reportados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A vigência da situação de emergência confere ao Governo do Estado a prerrogativa de efetuar contratações urgentes sem a necessidade de licitação e de requisitar bens privados em situações de iminente perigo público, com a garantia de posterior compensação em caso de prejuízos.

Adicionalmente, o decreto autoriza a realização de campanhas de coleta de donativos e a utilização de trabalho voluntário nas atividades de resposta, recuperação e reconstrução das áreas afetadas.