A Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da magistrada Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, negou os novos embargos de declaração interpostos pela defesa de André Luiz Scaff. O procurador jurídico aposentado da Câmara Municipal, conhecido anteriormente nos bastidores políticos como "Tio Patinhas", tentava reverter a condenação que lhe impôs seis anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto. A decisão, publicada recentemente, reafirma a sentença motivada pela omissão de R$ 310 mil em transações imobiliárias na capital.

O cerne da condenação refere-se à prática de falsidade ideológica em três negociações de terrenos. Segundo os autos, Scaff declarou valores muito abaixo dos preços reais de mercado nas escrituras: dois lotes na Vila Nascente, comprados por R$ 240 mil, foram registrados por R$ 80 mil; no Jardim Auxiliadora, um terreno de R$ 140 mil foi declarado por R$ 20 mil e outro, de R$ 80 mil, constou como R$ 50 mil. Além da pena de prisão, o réu deverá pagar R$ 150 mil em prestação pecuniária e mais R$ 300 mil a título de reparação de danos, embora tenha recebido o direito de recorrer em liberdade.

Ao rejeitar o recurso, a juíza destacou que a defesa buscava, na verdade, rediscutir o mérito da sentença de novembro de 2025, o que não é permitido nesta etapa processual. Os advogados alegavam ausência de intenção criminosa (dolo) e questionavam a inexistência de prejuízo tributário ou proveito financeiro, além de criticarem o valor estipulado para a reparação dos danos. Exceto por um erro material pontual que foi devidamente retificado, a magistrada considerou improcedentes os questionamentos, pontuando que os embargos servem apenas para sanar omissões ou contradições, e não para reavaliar a condenação.

Vale lembrar que este não é o único processo enfrentado pelo ex-secretário de Planejamento da gestão de Gilmar Olarte. André Luiz Scaff já possui uma condenação anterior de 16 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva. Essa sentença específica é fruto de investigações do Gaeco, que apontaram o recebimento de quase R$ 11 milhões em propinas entre os anos de 2010 e 2015. Naquela ação, ele foi condenado por dois episódios comprovados pelo Ministério Público, embora tenha sido absolvido de outras treze acusações por falta de evidências.

- Redação