Os contribuintes de Campo Grande devem ficar atentos, pois encerra nesta quinta-feira (12) o prazo para o pagamento do IPTU 2026 com desconto de 10% à vista, além do vencimento da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento. Apesar das discussões jurídicas recentes, a Prefeitura reforça que a cobrança segue válida para a grande maioria da população, com suspensões aplicadas apenas a casos muito específicos de imóveis territoriais que passaram por alterações de alíquota.

De acordo com o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, a administração municipal suspendeu o pagamento de aproximadamente 15 mil imóveis, um número pequeno diante das 485 mil inscrições ativas no município. Essa medida ocorre após a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) de limitar o reajuste do imposto a 5,3%. Na prática, a gestão municipal afirma que 97% das propriedades não foram afetadas por essa liminar e devem seguir o cronograma normal de pagamentos, já que a maioria sofreu apenas a correção inflacionária padrão.

A gestão explica que as queixas sobre aumentos acima da inflação geralmente estão ligadas a mudanças no valor venal do imóvel, como reformas ("puxadinhos") ou melhorias na infraestrutura do bairro, e não a uma mudança genérica na alíquota base, que permanece fixa em 1% para a maioria. A divergência maior se concentra nos terrenos baldios: nestes casos, a alíquota pode subir do mínimo de 1% para até 3,5% caso a região receba benefícios como pavimentação asfáltica.

Por fim, a procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Riskallah, descartou qualquer possibilidade de prorrogação dos prazos para os contribuintes que não se enquadram na suspensão judicial. Portanto, para garantir o desconto ou evitar juros na primeira parcela, o cidadão precisa quitar o tributo até o final do dia 12 de fevereiro, mantendo o calendário original estabelecido pela prefeitura.

- GOVMS