Policial

Gaeco deflagra operação em Coxim e escritório de advocacia da Capital

O foco está na contratação de serviços advocatícios para a recuperação de créditos de ICMS, o escritório envolvido é o do advogado Otávio Gomes Figueiró.
- Foto Divulgação (Sheila Forato, Edição MS)

Deflagrada nesta quinta-feira (12), a operação Lucro Certo investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo um escritório de advocacia e a Prefeitura de Coxim. Conduzida pelo Gaeco em parceria com a 1ª Promotoria de Justiça local, a ação apura irregularidades em contratos firmados sem licitação entre 2021 e 2023. O foco está na contratação de serviços advocatícios para a recuperação de créditos de ICMS sob a modalidade ad exitum, na qual o pagamento só deveria ocorrer caso houvesse ganho econômico real para o município.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o esquema teria rendido cerca de R$ 1,5 milhão à empresa contratada. A irregularidade central reside no fato de que esses valores teriam sido pagos sem que qualquer serviço fosse efetivamente prestado ou que houvesse retorno financeiro aos cofres públicos. O nome da operação, inclusive, ironiza essa dinâmica: o pagamento de vantagens garantidas à empresa sem a devida contraprestação. Durante a operação, mandados de busca e apreensão foram cumpridos tanto em Coxim quanto em Campo Grande.

Informações preliminares apontam que o escritório envolvido é o de Otávio Gomes Figueiró, cujos termos previam o recebimento de R$ 0,20 para cada real recuperado. Em sua defesa, o advogado negou irregularidades, afirmando que não possui mais o escritório e que seus ganhos foram proporcionais ao incremento de receita que efetivamente gerou para a cidade. Além do setor jurídico, a investigação atinge a ex-secretária de Receita e Gestão, Veronildes Batista dos Santos, figura de confiança na gestão do prefeito Edilson Magro e que recentemente havia sido cedida à Undime/MS.

- Redação