A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, nesta terça-feira (24), a suspensão dos efeitos da eleição que havia reconduzido o vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), à presidência da Câmara Municipal de Campo Grande para o biênio 2027/2028. A decisão liminar, proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atende a uma ação popular movida pelos advogados Luiz Henrique Correia e Oswaldo Meza. O magistrado Eduardo Lacerda Trevisan fundamentou a medida no entendimento de que a votação, realizada precocemente em julho de 2025, fere o princípio da contemporaneidade das eleições e pode prejudicar a alternância de poder e a representatividade política dentro do Legislativo municipal.

O questionamento jurídico baseia-se na tese de que a antecipação foi excessiva e ignora diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que sugere outubro do ano anterior ao mandato como o período adequado para tais pleitos. Para o juiz, manter uma Mesa Diretora escolhida com tanta antecedência gera insegurança jurídica e instabilidade política. Durante o processo, a Câmara Municipal defendeu a validade do ato, alegando que a eleição respeitou o Regimento Interno, contou com votação unânime e não causou danos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa. No entanto, o magistrado rejeitou esses argumentos iniciais, destacando que a ação popular visa proteger a moralidade das instituições para além de questões meramente financeiras.

Com a decisão, a validade da eleição para o próximo biênio fica interrompida até o julgamento final do mérito, embora o entendimento possa ser revisto caso surjam novos elementos jurídicos. As partes envolvidas já foram intimadas para apresentar suas contestações dentro do prazo legal. Por meio de sua Procuradoria Geral, a Câmara Municipal de Campo Grande informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a liminar, mas ressaltou que, assim que tomar conhecimento formal dos autos, analisará quais providências e recursos serão cabíveis para o caso.

- Redação