O cenário da violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul apresentou um crescimento acentuado nos últimos cinco anos, conforme revelam os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre 2020 e 2025, o volume de novos processos que deram entrada no Tribunal de Justiça do estado (TJMS) subiu 52,9%, atingindo o patamar recorde de 36.872 ações anuais. Paralelamente a essa alta na demanda, o Judiciário também intensificou sua produtividade: o número de casos julgados saltou de 13.341 para 24.202 no mesmo período, representando uma evolução de 81,4% na resolução desses conflitos.

Apesar do esforço concentrado em proferir sentenças, o estoque de processos pendentes acompanhou a tendência de alta e alcançou seu ápice em 2025, totalizando 55.891 procedimentos sem conclusão — um aumento de 20,6% em relação ao início da série histórica em 2020. O levantamento destaca que o ano de 2022 foi o momento de maior vazão do estoque, com o menor índice de julgamentos aguardando desfecho. No que diz respeito especificamente aos feminicídios, o estado registrou 217 novas ações ajuizadas no último ano, número ligeiramente inferior ao recorde de 2023, quando 219 casos foram reportados. Contudo, houve uma redução na conclusão desses processos específicos, com 258 julgamentos realizados em 2025, contra 301 no ano anterior.

A preocupação com a impunidade e a demora processual ganha contornos mais nítidos nos casos de homicídios motivados pelo gênero. Atualmente, o montante de ações de feminicídio que ainda aguardam uma sentença é o maior do último quinquênio, com 494 processos pendentes. Esse número vem em uma crescente quase ininterrupta desde 2020, quando o estoque era de 301 casos. Em contrapartida, o sistema de proteção imediata demonstra agilidade: em 2025, foram solicitadas mais de 22 mil medidas protetivas, com um índice de concessão de 94%. Segundo o CNJ, o tempo médio de espera entre o pedido e o deferimento da proteção é de apenas dois dias.

Para as autoridades do Judiciário, a transparência desses dados é uma ferramenta de gestão e transformação social. A juíza Ana Lúcia Andrade de Aguiar, do CNJ, enfatiza que a visibilidade dos casos de feminicídio e a consolidação dessas estatísticas são fundamentais para que o poder público consiga formular políticas de prevenção mais assertivas. O detalhamento das medidas — que inclui desde proteções concedidas pela polícia até prorrogações e revogações — serve como bússola para entender onde a rede de proteção precisa ser fortalecida.

- Redação