O governador Eduardo Riedel (PP-MS) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece a revisão salarial de 3,81% para o funcionalismo público estadual. O índice, que reflete a variação do IPCA calculada pelo IBGE, terá como data-base o mês de maio e contempla tanto servidores ativos — efetivos, comissionados e empregados públicos da administração direta e autárquica — quanto aposentados e pensionistas. A proposta também se estende aos quadros do Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e ao Judiciário, que este ano ajustou seu calendário para unificar o reajuste com as demais categorias.

Diante da chegada do texto, os deputados estaduais já se mobilizam para garantir uma tramitação em regime de urgência. A expectativa é que a matéria seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já nesta quarta-feira, permitindo que as duas rodadas de votação em plenário ocorram ainda esta semana. O objetivo é devolver o projeto rapidamente para a sanção governamental, assegurando a atualização dos vencimentos-base e subsídios, exceto para aqueles cujos salários já possuem vinculação constitucional específica ou teto fixado pela legislação.

O impacto financeiro da medida foi detalhado pelo Executivo, prevendo um custo de aproximadamente R$ 353,5 milhões em 2026, valor que deve escalar para R$ 490,1 milhões até 2028. Atualmente, a estrutura do Estado abrange cerca de 86 mil servidores, somados aos 5,8 mil do Poder Judiciário. Vale ressaltar que, embora o percentual de reajuste seja unificado, órgãos como o Tribunal de Contas, Defensoria e MP mantêm sua autonomia financeira, utilizando seus próprios orçamentos (duodécimos) para arcar com as despesas de pessoal.

- Redação