O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar em Brasília. A medida atende a uma solicitação da defesa e estabelece um período inicial de 90 dias, prazo após o qual Moraes poderá determinar uma nova perícia médica para avaliar a situação. A decisão foi tomada com o respaldo do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destacou a necessidade de "atenção constante" ao estado de saúde de Bolsonaro, atualmente internado no Hospital DF Star desde 13 de março para tratar uma broncopneumonia.

A migração para o regime domiciliar só ocorrerá efetivamente após a alta hospitalar, sendo acompanhada por uma série de restrições rigorosas. O magistrado impôs medidas cautelares que incluem o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a vigilância permanente da Polícia Militar na residência, visando evitar qualquer risco de fuga. Para embasar sua determinação, o ministro também analisou um relatório médico sigiloso enviado pela unidade de saúde, sobre o qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado formalmente.

Este novo desdobramento jurídico revisa a determinação anterior de 4 de março, que havia sido ratificada pela Primeira Turma do STF. Com a nova ordem, o foco passa a ser a recuperação clínica do ex-presidente sob custódia em sua moradia, mantendo-se o rigor das obrigações judiciais enquanto durar o tratamento e o prazo estipulado pela Corte.

- Redação