Justiça

TJMS anula demissão de Tiago Vargas e determina reintegração a Polícia Civil

Por decisão unânime da 1ª Câmara Cível do TJMS, a demissão do ex-vereador Tiago Vargas da Polícia Civil foi anulada, garantindo sua reintegração ao cargo de investigador.
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Por decisão unânime da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a demissão do ex-vereador Tiago Vargas da Polícia Civil foi anulada, garantindo sua reintegração ao cargo de investigador. O desligamento havia ocorrido em 2020, fundamentado em um processo administrativo decorrente de um laudo psiquiátrico emitido pelo médico Lívio Viana de Oliveira Leite, que atualmente é vereador em Campo Grande. Contudo, o profissional acabou sendo condenado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/MS) devido a uma conduta considerada inadequada durante o exame pericial que embasou a punição do ex-policial.

O episódio que motivou a demissão aconteceu em abril de 2019, quando, em uma avaliação sobre o afastamento médico de Vargas, o psiquiatra exibiu um vídeo do paciente discursando em público para confrontar seus relatos de isolamento social. Diante disso, Tiago Vargas se exaltou, golpeou a mesa, chutou um móvel e deixou a sala proferindo ameaças contra políticos. O comportamento serviu para que a junta médica concluísse pela sua incapacidade de exercer as funções policiais. No entanto, o TJMS identificou um comprometimento na imparcialidade do laudo, visto que o mesmo médico que provocou a reação emocional também assinou o documento da demissão e figurou como vítima formal do caso.

Em 2023, o CRM/MS encerrou um processo ético contra o médico, apontando que ele violou a dignidade do paciente ao ultrapassar os limites da relação médico-paciente, desencadeando reações emocionais intensas no examinado. O conselho também destacou que o diagnóstico de transtorno bipolar de Tiago Vargas exigia maior cautela na avaliação. Com base nessa condenação ética, o relator do caso no tribunal, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, argumentou que a punição perdeu sua sustentação jurídica e probatória segura. Apesar da reintegração, o Estado ainda pode recorrer, e o tribunal autorizou a abertura de um novo procedimento disciplinar, desde que respeitados a ampla defesa e os critérios técnicos, mantendo válidos outros processos contra Vargas entre 2018 e 2019 e negando o pedido de indenização por danos morais.

A reviravolta jurídica traz reflexos diretos na trajetória política de Vargas, que acumulou polêmicas nos últimos anos. Eleito o vereador mais votado da capital em 2020, exercendo o mandato entre 2021 e 2024, ele teve os votos para deputado estadual anulados em 2022 e o registro de sua candidatura à reeleição municipal indeferido em 2024 pela Justiça Eleitoral, justamente em função da inelegibilidade gerada pela demissão agora anulada. Conhecido por episódios de grande repercussão — como condenações por difamação contra o ex-governador Reinaldo Azambuja e por danos morais contra uma jornalista, além de protestos controversos na Câmara —, o ex-parlamentar declarou que seu único desejo atual é o de retornar à Polícia Civil, um sonho que havia sido interrompido.

- redação