A gestão do sistema de transporte coletivo urbano de Campo Grande sofreu uma mudança drástica com o decreto de intervenção municipal publicado nesta segunda-feira (16). A medida afasta temporariamente o Consórcio Guaicurus do comando dos ônibus da Capital por um prazo de até 180 dias. Durante esse período, o poder público assume o controle direto da operação por meio de uma equipe de interventores, retirando os poderes de administração da empresa, que, no entanto, mantém formalmente o status de concessionária do serviço.

O ato administrativo atende ao Contrato de Concessão nº 330/2012 e foi motivado por uma ordem judicial decorrente de uma ação popular, que exigiu providências do município e das agências reguladoras. A decisão pela intervenção, que possui caráter excepcional e investigativo, ocorreu após uma comissão especial constatar que as ferramentas tradicionais de fiscalização, como a aplicação de multas e notificações, já não eram suficientes para corrigir as graves falhas estruturais cometidas pela concessionária.

A prefeitura listou uma série de problemas críticos na prestação do serviço que justificaram a medida. Entre as irregularidades apontadas estão o desrespeito frequente aos horários e itinerários programados, a redução da frota disponível e a falta de manutenção adequada dos ônibus, resultando em mais reprovações em vistorias técnicas e riscos à segurança dos passageiros. O documento também destaca a degradação geral dos veículos — marcados pela idade avançada e quebras constantes —, o descumprimento de obrigações como a contratação de seguros obrigatórios, e a sonegação de informações operacionais e de planejamento essenciais para a fiscalização.

Para liderar essa transição, Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira foi nomeado como o interventor geral, ganhando plenos poderes para gerenciar as áreas operacional, financeira e administrativa do sistema, além de ordenar auditorias. Ele atuará ao lado de uma equipe técnica composta por Rodolfo Bahiense Fernandes (gestão administrativa e financeira), Alexandre Souza Moreira (análise jurídica e contratual) e Robson Tadeu Pereira (operação direta). Esse grupo terá livre acesso a garagens, frotas, dados de bilhetagem e centros de controle para revisar procedimentos e aplicar medidas emergenciais que assegurem a continuidade do transporte de forma segura.

O decreto esclarece que a iniciativa não se trata de uma punição imediata, encampação ou extinção do contrato, mas sim de uma ação temporária voltada para a reorganização e apuração de fatos. Enquanto durar o processo, a remuneração dos membros da equipe interventora será equivalente ao maior salário executivo do próprio consórcio — respeitando o teto do funcionalismo municipal — e paga com os recursos gerados pela própria concessão. O Consórcio Guaicurus fica obrigado a colaborar integralmente com as investigações, sob pena de punições cíveis e criminais, e o desfecho do caso dependerá de relatórios preliminares e finais que guiarão a prefeitura entre devolver o sistema à empresa, aplicar novas sanções ou extinguir definitivamente o contrato.

- Redação