O desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou de forma liminar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk. O magistrado entendeu que o pedido de revogação do mandado de prisão necessita de uma análise exauriente, o que significa que a decisão final deverá ser tomada coletivamente pelo colegiado da Câmara. Diante disso, Neno Razuk optou por aguardar a decisão definitiva sobre o recurso antes de definir se irá se apresentar à polÃcia. A decisão liminar ainda aguarda publicação no Diário Oficial para que, em seguida, o julgamento do mérito do recurso seja pautado para os membros da turma criminal.
Para fundamentar o pedido de liberdade, a defesa apresentou quatro argumentos principais: a incompetência do juÃzo que determinou a prisão, a ausência de pressupostos para a prisão preventiva, a confusão entre a modificação da situação de fato e fato novo que justificasse a medida, e a falta de elementos autorizadores para a segregação cautelar. Em nota oficial, o advogado Ricardo Souza Pereira destacou receber a decisão com serenidade, ressaltando que o relator apenas adiou a análise do mérito das teses defensivas para o julgamento final pelo colegiado, sem rejeitar os fundamentos apresentados. A defesa reforçou sua confiança na reversão da medida, alegando que as teses são sólidas e apontam, entre outros pontos, a falta de contemporaneidade dos fatos que motivaram a prisão.
Paralelamente, a 1ª Câmara Criminal analisa outro habeas corpus da defesa, também sob a relatoria do desembargador Jonas Hass Silva Júnior, que visa anular as decisões judiciais da Operação Successione, que atingiu a famÃlia Razuk. Nessa frente, os advogados sustentam a incompetência do juÃzo para tentar invalidar os atos do processo. Atualmente, o pai do ex-deputado, Roberto Razuk, cumpre prisão domiciliar devido a um estado de saúde delicado, enquanto seus irmãos, Jorge e Rafael, permanecem presos.
A estratégia defensiva busca obter fôlego no processo, uma vez que o acolhimento do pedido de incompetência de juÃzo pelo TJMS poderia anular decisões anteriores, incluindo os mandados de prisão, sob o argumento de que a ação tramitou na vara errada. Esse tipo de recurso é uma prática comum em operações complexas, tendo sido utilizado com sucesso em outros casos recentes no estado, como na Operação Laços Ocultos, onde o tribunal reconheceu tese semelhante em favor de um dos acusados.
