Com a assinatura do secretário estadual de Saúde, MaurÃcio Simões Corrêa, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS) formalizou a transferência de R$ 100 mil do Fundo Especial de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande. A verba, oficializada em resolução publicada no Diário Oficial Eletrônico, visa custear a manutenção das ações e dos serviços da atenção especializada no municÃpio, contemplando procedimentos e atendimentos de maior complexidade da rede pública.
A utilização dos recursos exige o cumprimento estrito do Plano de Trabalho aprovado pela SES-MS, sendo vedada a aplicação fora dessa finalidade. A capital e o fundo municipal têm até 12 meses, a contar do pagamento da primeira parcela, para executar todas as etapas previstas. Esse limite temporal pode ser renovado apenas uma vez e por igual extensão, mediante apresentação de justificativa aceita pelo Estado. Finalizadas as metas e havendo saldo remanescente na conta do convênio, a Prefeitura de Campo Grande deve restituir o valor excedente ao Fundo Especial de Saúde em no máximo 30 dias.
- RedaçãoÂ
