A tramitação da ação penal contra 17 réus acusados de integrar um esquema de desvio de mais de R$ 27 milhões em contratos públicos em Campo Grande está temporariamente paralisada. A interrupção ocorre devido a um impasse jurídico sobre qual Vara Criminal possui a competência legal para conduzir o processo, desencadeado por questionamentos da defesa de Giovanni Paroschi Jafar. A decisão de suspender o andamento foi assinada pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal da capital, e oficializada no Diário da Justiça. Com a abertura do conflito negativo de competência, caberá ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) definir o juízo responsável pela causa.

O questionamento teve início com contestações acerca da atuação da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna no Núcleo de Garantias, ocasião em que a magistrada autorizou prisões e buscas no âmbito da Operação Gutenberg. Os advogados sustentaram um suposto impedimento pelo fato de o marido da juíza, o também magistrado Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, ter deferido a quebra de sigilos bancário e fiscal em fase prévia do processo. Embora May Melke tenha rejeitado a tese por ausência de previsão legal, o feito foi repassado da 2ª para a 3ª Vara Criminal no começo de setembro. Contudo, ao receber o caso, a juíza Eucélia Cassal tampouco se considerou competente, devolvendo a deliberação ao TJMS e paralisando os autos por não haver medidas urgentes pendentes.

A paralisação do processo principal, no entanto, não altera a situação cautelar dos acusados, permanecendo válidas as prisões preventivas já decretadas. Deflagrada pelo Gaeco em julho de 2026, a Operação Gutenberg apurou fraudes em contratos de gestão de vagas no SUS e no fornecimento de material didático municipal, resultando no cumprimento de 16 mandados de prisão e 43 de busca e apreensão. A denúncia formal abrange 17 pessoas — entre ex-servidores, empresários e integrantes da família Jafar, além do ex-prefeito de Fátima do Sul, Júnior Vasconcelos — sob acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No tocante às custódias, parte dos investigados teve a situação flexibilizada ao longo do processo. Tiveram a prisão preventiva revogada Geancarlo Leal de Freitas, Jessyca Duarte Burgatt e Olívia Paroschi Jafar, ao passo que Joatan Gomes Peixoto progrediu para a prisão domiciliar acompanhada de tornozeleira eletrônica. Por outro lado, mantiveram-se detidos investigados como Giovanni Paroschi Jafar, Felipe Paroschi Jafar, Francisco Anízio dos Santos, Rhayane Fanaia, Ed Carlo Britto Burgatt e os empresários Douglas Henrique de Melo e Paulo Rogério de Melo. Os desdobramentos da operação causaram ainda impacto na Clínica Ross, localizada no Jardim dos Estados, que encerrou suas atividades após ser alvo de buscas devido ao vínculo com a sócia Olívia Paroschi Jafar.

- Redação