Política

Deputados querem proibir venda de bebidas em garrafas de vidro boates de MS

Matéria pode ser aprovada em segunda votação hoje (22)
Maisse Cunha

Outros cinco projetos serão votados (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

A venda de bebidas em garrafas de vidro pode ser proibida em boates, danceterias, casas de espetáculos, teatros, bailes e similares em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei será analisado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22). Essa é a última etapa de tramitação na Casa antes que o texto siga para sanção ou veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Autor do projeto, o ex-deputado estadual e hoje federal Beto Pereira (PSDB) argumentou que os objetos podem oferecer risco à segurança dos consumidores. O projeto tem parecer favorável das comissões de Segurança Pública e de Defesa Social e Finanças e Orçamento da Casa de Leis.

Há, ainda, dois projetos de Evander Vendramini (PP). Um deles quer proibir que instituições financeiras ofereçam ou celebrem contratos de operação de crédito por telefone a aposentados e pensionistas, sob pena de multa que pode chegar a 400 Uferms, ou R$ 11,2 mil. Outro inclui o tema Educação Ambiental no Pantanal no Calendário Oficial de eventos do estado.

Em segunda votação, os deputados também devem discutir a inclusão da Expoagro de Dourados no calendário oficial. Ela foi proposta por Zé Teixeira (DEM).  Hospitais e maternidades também podem ser obrigadas a oferecer a pais ou responsáveis treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte-súbita. O projeto foi apresentado por Marcio Fernandes (MDB).

Por fim, a Casa deve analisar projeto de Renato Câmara (MDB) que prevê a possibilidade de regime fiscal e sanitário especial a contribuintes em situação de regularização fundiária, assentamento ou posse litigiosa que exerçam atividades agroeconômicas sujeitas à fiscalização do Estado.