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Carnaval é feriado? Entenda o que diz a lei

Quem pretende emendar o Carnaval e voltar a trabalhar apenas na tarde de quarta-feira de cinzas precisa consultar o RH da empresa antes de sair para folga


Carnaval é feriado? Entenda o que diz a lei

Quem pretende emendar o Carnaval e voltar a trabalhar apenas na tarde de quarta-feira de cinzas precisa consultar o RH da empresa antes de sair para folga. 

Segundo especialistas, caso a empresa não dê folga para seus empregados, quem tiver que trabalhar no Carnaval não tem direito a pagamento de horas extras, porque é considerado dia normal para quem trabalha na iniciativa privada.  O pagamento de extras pode acontecer caso esteja previsto na convenção coletiva da categoria. 

 

De acordo com o advogado Mauricio de Lion, sócio da área trabalhista do escritório Felsberg Advogados, a confusão sobre Carnaval ser feriado é comum, mas exige atenção para evitar problemas. “O ponto facultativo funciona para apenas funcionalismo público. Para o privado é preciso respeitar as determinações e conversar com o empregador”, alerta.

 

O advogado diz que é usual que as empresas acordem com seus funcionários dias de compensação do trabalho para que os funcionários possam pular o Carnaval e não ter o período descontado.

 

O advogado Daniel Moreno, sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados lembra que a portaria que regula os feriados e pontos facultativos é federal, mas estados e municípios podem fazer as próprias regras. É o caso do Rio de Janeiro, por exemplo, onde terça-feira de Carnaval é feriado estadual.