Política

De acordo com o Governo preço da gasolina não deve cair nos próximos dias

Congelamento da pauta fiscal dos combustíveis mantém preços como estão até fim da primeira quinzena de março.


Desde fevereiro de 2020, a alíquota do imposto passou de 25% para 30%

Apesar da pressão popular e da oposição na Assembleia Legislativa, o governo do Estado resiste em reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, hoje em 30%. O percentual é o quinto maior do País, atrás só de Rio de Janeiro, Piauí, Minas Gerais e Maranhão.

Mais cedo, o governo estadual divulgou que decidiu não mexer na pauta fiscal dos combustíveis para os próximos 15 dias. O que, na prática, não significa que os preços da gasolina, do etanol e do óleo diesel vão cair nas bombas.

A cada 15 dias, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) elabora uma média de preços praticados nos postos do Estado, chamada de PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final). É em cima dele que se calcula o ICMS incidente sobre o combustível.

No caso da gasolina, mais consumida pelos motoristas, o PMPF vigente desde 16 de fevereiro é de R$ 5,0205. Com isso, o consumidor vem pagando R$ 1,506 só de ICMS por litro. O congelamento mantém esses valores até o fim da primeira quinzena de março.

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), vinculado ao Ministério da Economia, publicou a tabela atualizada do PMPF por estado nesta quinta-feira (25), no DOU (Diário Oficial da União). A média dos demais combustíveis, inclusive gás de cozinha e querosene para aviação, também foi mantida em Mato Grosso do Sul. Outros quatro estados – Acre, Ceará, Maranhão e Santa Catarina – fizeram o mesmo.

Sindicato dos postos pediu ao governo congelamento por dois meses

O congelamento atende pedido do Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul). Porém, segundo o gerente-executivo Edson Lazaroto, o sindicato queria a estabilização pelos próximos 60 dias.

Lazaroto revelou ainda que o governo do Estado sinalizou que não deve reduzir o ICMS da gasolina, ao menos por enquanto. A justificativa é o trâmite do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso, que propõe unificar a alíquota do imposto estadual sobre os combustíveis. Porém, os governadores já indicaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que não apoiam alterações fora do texto da reforma tributária, também discutida em Brasília (DF).

O governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) tem sido pressionado pela população a recuar do aumento do ICMS sobre a gasolina. Um protesto chegou a ser convocado. Na Assembleia, a oposição ao tucano ameaça ir à Justiça contra a tributação mais alta.

Desde fevereiro de 2020, a alíquota do imposto passou de 25% para 30%. A medida, segundo Reinaldo, pretendia estimular o consumo de etanol, cujo percentual passou de 25% para 20%.

Apesar da reação nas vendas do biocombustível, a participação do produto recuou um terço em cinco anos. Em 2020, a cada 100 litros que saíram das bombas, apenas 17 foram de etanol. A proporção era de 25/75 em 2015, segundo números da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Recentemente, Reinaldo declarou que o Estado quebraria caso zerasse a alíquota do ICMS. Só em janeiro deste ano, os cofres estaduais contabilizaram R$ 266 milhões em receita com o imposto sobre a venda de combustíveis nos postos, salto de 11% em relação ao mesmo mês de 2020 – conforme boletim do Confaz.

 

 

 

 

 

MM