Em audiência pública realizada na quarta-feira (9) pela Câmara Municipal de Campo Grande, a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, disse que a prefeitura está se preparando para pagar o piso nacional da enfermagem. A categoria tem 1,6 mil trabalhadores na rede pública.
“A prefeita [Adriane Lopes] sente a necessidade de fazer esses ajustes salariais, tanto que ela está promovendo vários ajustes para que tenhamos recursos financeiros para trabalharmos 2023 com mais tranquilidade. Podemos, sim, trabalhar a proposta da legislação, colocando uma cláusula suspensiva”, declarou.
O vereador Victor Rocha (PP) estimou que o impacto financeiro deve ser R$ 3 milhões e sugeriu, caso o município tenha dificuldades, que escalone o pagamento.
“O impacto para pagamento da categoria na folha da Sesau é de R$ 3 milhões por mês para atender em torno de 1,6 mil servidores, portanto nossa sugestão é escalonar esse valor, ou seja, paga-se R$1 milhão agora, daqui 12 meses outro R$ 1 milhão e daqui 24 meses finalizaria o pagamento, isso na pior das hipóteses. Pois, se vier o recurso federal, realiza-se o pagamento do piso nacional na integralidade. É uma luta de todos e, como médico, atuo lado a lado com enfermeiros e técnicos de enfermagem”, disse.
Ângelo Macedo, presidente do Sinte/CG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), recomendou que a prefeitura e a Câmara trabalhem em conjunto com a categoria para garantir o direito.
“Precisávamos que essa Casa desse um passo à frente formando uma comissão para somarmos força e, juntos com o Executivo, encaminharmos o que colocamos aqui. No nosso entender, viria a acalentar a enfermagem de Campo Grande”, opinou.
Piso da enfermagem
Sancionada em agosto, a Lei Federal 14.434/2022 alterou a Lei 7.498/1986, que regulamenta a profissão, para fixar em R$ 4.750 o piso dos enfermeiros e em R$ 3.225 o vencimentos dos técnicos em enfermagem.
Um mês depois, o STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) e suspendeu a lei. A entidade alegou riscos de fechar cerca de 20 mil leitos e demitir 83 mil profissionais da enfermagem por falta de orçamento para bancar os novos salários imediatamente.
