Afastado desde outubro do ano passado, o conselheiro Osmar Jerônymo está autorizado a retomar suas funções no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) imediatamente.

O prazo de afastamento já havia acabado no último dia 8 de agosto. Mas Osmar aguardou um aval do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão é do ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito da Ultima Ratio, que apura suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário estadual, o qual Jerônymo consta como investigado.

Ainda nesta quinta-feira, o presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, publicou edição extra do Diário Oficial convocando Jerônymo a reintegrar o cargo. Assim, com a decisão, foi revogada portaria que havia convocado o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para atuar em substituição a Osmar.

Na decisão, Zanin considera que não houve pedido de prorrogação do afastamento, por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República): “Outrossim, vencido o prazo de vigência das medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça, sem que tenha havido pedido de prorrogação pelo titular da ação penal, caberá ao eminente Relator competente analisar os requisitos para imposição, ou não, de novas medidas. Enquanto isso, nas palavras da própria Procuradoria-Geral da República, as medidas cautelares merecem ser consideradas insubsistentes“.

Ao fim, o ministro do STF remete o processo ao STJ, para prosseguimento.

Nesta semana, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prorrogou por mais seis meses o afastamento de quatro desembargadores do TJMS, implicados com Osmar na Ultima Ratio; são eles: Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Bastos e Sideni Soncini Pimentel.

- MDX