O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) desencadeou, na última quarta-feira (22), a Operação DNA Fiscal. O alvo da operação é um grupo familiar sob suspeita de utilizar testas-de-ferro para sonegar um montante de R$ 779 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As diligências contam com o apoio de agentes da Polícia Civil de Nioaque e de Maringá, no Paraná. 

Objetivo e Estrutura da Investigação

 

Em comunicado, a autoridade policial esclareceu que a investida visa desmembrar uma organização criminosa estruturada que se dedicava a crimes contra o sistema tributário, lavagem de dinheiro e proteção de bens. A ação é fruto de um trabalho investigativo realizado com o suporte técnico da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda. O Poder Judiciário autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas associadas ao esquema.

As apurações revelaram que o grupo operava por meio de um sofisticado arranjo de fraude, dividido em três áreas principais:

• Núcleo Administrativo: Composto pelos verdadeiros responsáveis, que conduziam as operações comerciais na prática, mas não tinham seus nomes nos registros societários.

• Núcleo de Intermediários (ou "Testas-de-Ferro"): Formado por indivíduos de baixo poder aquisitivo, formalmente inseridos como sócios ou gestores das empresas para esconder os reais beneficiários.

• Núcleo Monetário: Encarregado da movimentação de grandes volumes em dinheiro vivo e da ocultação patrimonial, inclusive usando entidades e pessoas físicas de fachada, o que dificultava o rastreamento dos recursos. 

Dinâmica da Sonegação e "DNA" do Esquema

 

De acordo com o DRACCO, a quadrilha fazia a declaração do ICMS, mas se omitia em fazer o pagamento do tributo. "Com o aumento das dívidas e o risco de penalidades, os investigados migravam suas atividades comerciais para novas empresas, criadas com os mesmos expedientes fraudulentos – incluindo o uso das mesmas instalações, fornecedores e pessoal – garantindo a continuidade das práticas ilegais sob uma nova denominação social", detalhou a nota.

Esse padrão se repetia: "O método envolvia o uso de holdings patrimoniais, simulação de sucessões empresariais e movimentações financeiras suspeitas em espécie, superando R$ 1 milhão por mês, conforme alertas emitidos por instituições bancárias", complementou o texto.

O nome da operação, "DNA Fiscal", remete à natureza familiar da estrutura do grupo, comandado por parentes. Ao longo de décadas, a família teria perpetuado as práticas de fraude tributária por meio da passagem de bastão entre membros e do uso de laços de sangue para blindar o patrimônio. "A sigla DNA simboliza tanto a origem familiar quanto a repetição padronizada e o ciclo do esquema ao longo dos anos", foi a explicação fornecida sobre a escolha do nome. 

Medidas Legais Adotadas

 

Além das diligências de busca, foram autorizadas medidas judiciais como a quebra de sigilo fiscal, o bloqueio de bens, o acesso a informações de aparelhos eletrônicos apreendidos e o compartilhamento de provas com a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) e a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ/MS).