O Poder Executivo de Campo Grande enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 63, que tem como objetivo promover alterações na remuneração dos servidores que atuam na área de odontologia do município. A medida, assinada pela prefeita Adriane Lopes, prevê a incorporação de valores ao salário-base e ajustes nos abonos concedidos a diversas categorias profissionais, como auxiliares em saúde bucal, técnicos em saúde bucal, técnicos em prótese dentária e técnicos especializados em equipamentos odontológicos.

A proposta estabelece que o aumento no salário-base dessas categorias será feito de forma escalonada, em dois momentos. O texto determina um acréscimo de R$ 184,03 a ser efetivado em novembro de 2025, seguido por um segundo aumento, de igual valor, com previsão de aplicação em novembro de 2026. Além desses incrementos no vencimento-base, o projeto de lei também modifica a Lei nº 5.903, de 2017. A nova redação estabelece um abono no valor de R$ 184,03 para os mesmos cargos citados, com vigência estipulada até o mês de outubro de 2026.

A proposta foi apresentada ao plenário em regime de urgência, onde foi apreciada e posteriormente aprovada pelo parlamento municipal. Em sua justificativa enviada aos vereadores, o Executivo informou que a medida é fruto de negociações e acordo com o Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), tendo sido aprovada pela categoria. Por fim, a administração municipal assegura que a implementação da proposta está em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que a capacidade financeira do município é suficiente para absorver os impactos resultantes das novas despesas com pessoal.

- Redação