O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial interposto pelo vereador de Campo Grande, Rafael Tavares (PL), mantendo a sua condenação por crime de ódio cometido em ambiente digital. O ministro relator do caso, Herman Benjamin, fundamentou a decisão ao apontar a ausência de base jurídica necessária para que o processo continuasse tramitando naquela instância superior, selando assim a manutenção da sentença anterior.

O processo tem origem em uma denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre fatos ocorridos em 2018. Na ocasião, o parlamentar — que então pleiteava uma vaga na Assembleia Legislativa (Alems) — publicou comentários de teor discriminatório nas redes sociais, incitando violência contra grupos específicos. Segundo os autos, Tavares mencionou a intenção de realizar uma "limpeza étnica" e ataques físicos, utilizando referências explícitas à perseguição de homossexuais, negros, japoneses e indígenas, além de fazer alusão a símbolos do regime nazista.

Em sua defesa, o vereador alegou que as frases foram extraídas de seu contexto original e que o tom da postagem era puramente irônico. No entanto, as justificativas não foram suficientes para reverter a condenação. Com o desfecho negativo no STJ, a situação jurídica de Rafael Tavares torna-se um obstáculo político significativo, uma vez que a condenação pode gerar complicações legais para a sua candidatura nas eleições de 2026, quando ele planeja disputar novamente o cargo de deputado estadual.

- Redação