Em uma movimentação decisiva durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Campo Grande barrou o reajuste na taxa de lixo previsto para o IPTU de 2026. Em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (12), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 1.016/26. A proposta suspende os efeitos de um decreto municipal anterior e visa impedir que a nova cobrança onere o bolso dos contribuintes. O texto agora aguarda a análise do Poder Executivo, que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar a medida; caso ocorra o veto, a decisão retorna ao Legislativo, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
O centro da polêmica reside em irregularidades apontadas na atualização do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), estudo que serve de base para o cálculo do tributo. Segundo o presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), o aumento não respeitou o prazo legal de 90 dias e deveria ter sido submetido à aprovação dos parlamentares, o que não ocorreu quando foi publicado no Diário Oficial em setembro de 2025. Embora a Prefeitura sustente que o reajuste de 5,32% reflete apenas a inflação, o novo PSEI promoveu uma ascensão de categoria em 44% dos bairros da capital, fazendo com que regiões antes consideradas periféricas passassem a ser classificadas como de alto padrão, elevando drasticamente o valor final do carnê.
A votação contou com o apoio de 22 vereadores, incluindo participações remotas, e estabeleceu que aqueles cidadãos que já efetuaram o pagamento da taxa reajustada deverão ser devidamente ressarcidos. Por outro lado, a redução do desconto para pagamentos à vista — que caiu de 20% para 10% — não foi objeto de revisão nesta sessão e permanece inalterada. Agora, cabe à prefeita decidir se valida a suspensão proposta pela Câmara ou se apresenta justificativas técnicas para manter o aumento que tem gerado reclamações generalizadas entre moradores e entidades locais.
- Redação
