O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS) elevou a multa imposta ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) para R$ 100 mil. A medida se deu em virtude do sindicato não ter acatado uma determinação judicial anterior que obrigava a manutenção de 70% do efetivo em operação para garantir o serviço do Consórcio Guaicurus. A paralisação do transporte coletivo já completa seu segundo dia.
Em um novo despacho, assinado na segunda-feira (15), o desembargador César Palumbo observou que o sindicato não cumpriu a primeira decisão, expedida no domingo (14), e deu início à greve. Para o magistrado, essa atitude representa uma “grave afronta à autoridade do Poder Judiciário” e demonstra um “menosprezo consciente à ordem judicial”, comprometendo um serviço público essencial. O desembargador concluiu que a multa inicial não foi suficiente para compelir o cumprimento da obrigação, uma vez que os trabalhadores ignoraram a intimação recebida na segunda-feira, às 12h36, e o serviço não foi retomado. Além disso, Palumbo destacou que o presidente do sindicato, Demétrio Freitas, pode ter cometido o crime de desobediência. O sindicato foi notificado desta nova decisão de aumento da multa por volta das 5h30 desta terça-feira (16).
Situação da Greve e Próximos Passos
Até o momento, a greve tem duração indeterminada e não há previsão para a normalização do serviço de transporte. O sindicato informou que, conforme decidido em assembleia geral na última quinta-feira (11), a categoria só retornará ao trabalho após receber, de uma só vez, os salários atrasados de novembro, o 13º salário e o adiantamento do salário do dia 20.
O TRT da 24ª Região havia inicialmente determinado, no domingo, que o STTCU-CG mantivesse 70% dos trabalhadores em atividade, sob pena de uma multa diária inicial de R$ 20 mil em caso de descumprimento, além de outras medidas coercitivas. O Tribunal emitiu uma nota de esclarecimento informando que a notificação sobre a manutenção mínima dos 70% foi formalmente entregue ao sindicato às 12h36 de segunda-feira, enfatizando que, embora o direito constitucional de greve seja reconhecido, o transporte público é um serviço essencial e, por isso, a paralisação total é inaceitável.
Uma audiência de conciliação está marcada para a tarde desta terça-feira (16), às 15 horas, com o objetivo de buscar uma solução para o impasse. O presidente Demétrio Freitas convocou os trabalhadores a comparecerem à audiência no TRT.
- Redação
